Termos de Uso
Última atualização: 26 de abril de 2026
1. Definições
"Usuário": pessoa física cadastrada no aplicativo;
"Conta": perfil criado com informações pessoais e credenciais de acesso;
"Conteúdo do Usuário": conteúdo publicado no app (palpites, nomes de bolões, fotos, textos);
"Soccer Bolão": aplicativo de entretenimento social, sem relação com apostas esportivas ou jogos de azar.
2. Objetivo do Aplicativo
O Soccer Bolão permite criar bolões para palpites e interação social. Não é um aplicativo de apostas, não envolve dinheiro ou pagamento de prêmios e não incentiva jogos de azar.
3. Idade Mínima
O uso do app é permitido a maiores de 18 anos.
Podemos solicitar comprovação de idade a qualquer momento. Contas que não comprovarem quando solicitado poderão ser suspensas ou excluídas.
4. Cadastro e Conta do Usuário
O cadastro exige nome completo, e e-mail.
Você deve manter a confidencialidade das credenciais. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, mas não respondemos por acessos decorrentes de negligência do usuário.
É proibido criar conta falsa, com dados de terceiros ou informações inverídicas.
5. Assinatura Premium e Pagamentos
Pagamentos e assinaturas (quando disponíveis) são processados pelo Google Payments (no aplicativo Android) e pela plataforma Stripe (na versão Web). Não coletamos nem armazenamos dados financeiros sensíveis (como números de cartão de crédito) em nossos servidores.
Cancelamento, renovação e reembolso seguem as regras e políticas de processamento da plataforma utilizada (Google ou Stripe); verifique os termos do respectivo provedor antes da contratação.
6. Exibição de Anúncios
O app pode exibir anúncios de terceiros (ex.: Google AdMob), regidos pelas políticas dos próprios fornecedores.
O Soccer Bolão não se responsabiliza por conteúdo, precisão ou segurança dos anúncios, nem pela coleta de dados por terceiros, conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Conteúdo do Usuário
Você é responsável por todo conteúdo que publica e garante que não viola leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
Ao publicar, você concede ao Soccer Bolão licença não exclusiva, gratuita, limitada, revogável e restrita à exibição do conteúdo dentro do app.
Conteúdo ofensivo, ilegal, que viole direitos ou incentive apostas esportivas poderá ser removido. Quando possível, informaremos a justificativa da moderação.
8. Comportamento do Usuário
É proibido usar o app para fins ilegais ou fraudulentos, promover apostas esportivas, publicar conteúdo ofensivo ou que viole propriedade intelectual, privacidade ou segurança.
O Soccer Bolão reserva-se o direito de alterar nomes de bolões, deletar mensagens ou banir sumariamente usuários que utilizem termos racistas, homofóbicos, discurso de ódio ou pratiquem cyberbullying nos chats e nomes de bolões.
Violações podem levar à suspensão ou exclusão de contas. Em casos graves, o bloqueio pode ser imediato.
9. Isenção sobre Bolões Privados e Premiações por Fora
O Soccer Bolão atua exclusivamente como uma ferramenta de entretenimento social e gestão de palpites ("calculadora social").
Não temos qualquer envolvimento, responsabilidade civil, criminal ou financeira sobre acordos, promessas de prêmios, recolhimento de valores ou pagamentos organizados de forma paralela e independente por usuários em bolões privados. Qualquer transação financeira realizada entre usuários ocorre fora da plataforma e é de inteira responsabilidade dos envolvidos.
10. Regras de Pontuação, Resultados e Partidas
O aplicativo utiliza fontes de dados esportivos terceirizadas para a atualização de placares e rankings. O Soccer Bolão não se responsabiliza por atrasos na atualização, falhas técnicas de fornecedores de dados ou divergências de interpretação após o encerramento das partidas (ex: decisões posteriores do VAR ou tribunais desportivos). O resultado considerado oficial será sempre o consolidado no sistema do app.
Em caso de partidas canceladas, adiadas ou decididas por W.O., o Soccer Bolão reserva-se o direito de anular os palpites da partida em questão ou mantê-los para a nova data oficial, seguindo critérios técnicos de integridade do bolão.
11. Falhas, Interrupções e Limitação de Responsabilidade
O app é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções, exceto quando decorrentes de dolo ou culpa grave do Soccer Bolão.
12. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, design, software e marca do Soccer Bolão pertencem ao desenvolvedor e são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis.
É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar o app sem autorização prévia e por escrito.
13. Alterações e Encerramento
Podemos alterar funcionalidades, suspender ou encerrar o app a qualquer momento.
Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. Se você não concordar, poderá encerrar sua conta sem custos.
14. Exclusão de Conta e Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário tem o direito de solicitar a exclusão definitiva de sua conta e a anonimização de seus dados pessoais a qualquer momento, através das configurações do aplicativo ou por meio de nossos canais de suporte.
15. Política de Privacidade
O uso do app também está sujeito à Política de Privacidade, que descreve o tratamento de dados pessoais.
16. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
Para usuários-consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
17. Suporte e Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: [email protected].